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► STF autoriza uso de força e impõe multa para liberar rodovias

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Ministro do STF autoriza uso de força para desbloqueio de rodovias e impõe multa a quem descumprir decisão

Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar solicitada pelo governo; multa é de R$ 10 mil por dia. Ele suspendeu decisões que impeçam desbloqueio e reintegração de posse de rodovias

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante julgamento no tribunal em abril (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) uma liminar (decisão provisória) em que autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por caminhoneiros grevistas. A liminar de Moraes atende a um pedido do governo federal.
A pedido do governo, Moraes impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que esteja obstuindo a pista.
Na ação, assinada pelo presidente Michel Temer e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo pede que o STF considere a greve ilegal porque, apesar de ter "compromisso democrático" com a livre manifestação, não se pode inviabilizar direitos fundamentais, como a locomoção.
A Advocacia Geral da União apontou ainda risco de "caos social" em razão da falta de combustível e desabastecimento de alimentos.
"Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes [...] ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias [...] inclusive com auxílio, se entenderem imprescindível, das forças de segurança pública, conforme pleiteado", diz o ministro na decisão.
O caso ainda terá que ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em data ainda não estipulada.

Manifestação

Caminhoneiros entraram nesta sexta-feira (25) no quinto dia consecutivo de paralisações em todo o país. Eles reivindicam, entre outros itens, a retirada de impostos que incidem sobre o óleo diesel.
O movimento grevista continuou mesmo após, na noite de quinta (24), o governo ter anunciado um acordo com a categoria, que previa uma "trégua" de 15 dias. Diante da continuidade da greve, o presidente Michel Temer acionou o uso de forças federais para desobstrução das rodovias.

GREVE DOS CAMINHONEIROS

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