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"Nota Vitória"...Como se cadastrar no programa Nota Vitória?

"Nota Vitória"...Como se cadastrar no programa Nota Vitória?




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"Nota Vitória"...Como se cadastrar no programa Nota Vitória?


Como se cadastrar no programa Nota Vitória?

Para começar a receber créditos do Programa Nota Vitória é muito simples: exija o registro do seu CPF nas suas notas fiscais de serviços

Assim que o imposto for recolhido 
pela PMV (Prefeitura Municipal de Vitória), 
parte dele será liberado para você.

Para acompanhar 
evolução das notas recebidas
créditos gerados
créditos liberados
solicitar resgates 
e fazer reclamações, 
você deve usar o 
Portal Nota Vitória.

Para gerar seu acesso
a primeira coisa a fazer é 
acessar o 
Portal do Cidadão (http://sistemas.vitoria.es.gov.br/portaldocidadao/) - que é o portal de geração de acesso 
a todos os sistemas da 
Prefeitura de Vitória - e criar sua conta.

Depois da sua conta criada, 
basta fazer login 
no Portal Nota Vitória 
e concordar 
com os 
termos do programa.

Pronto! 
Com isso, você já pode acompanhar seus créditos 
e ter parte 
do imposto de volta.

Saiba mais sobre as regras do programa nas Perguntas Frequentes.

Nota Vitória: Peça mais. Ganhe mais.

...

e +

NOTA VITÓRIA: CONTRIBUINTE PODE TER DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO EM IMPOSTOS


O Nota Vitória é um programa criado a partir do decreto nº 16.082 (http://sistemas.vitoria.es.gov.br/webleis/consulta.cfm?id=190918)  
permite que o 
contribuinte receba de volta 
parte do valor pago em impostos.

Para isso, é necessário obter a Nota Fiscal 
de Serviços Eletrônica (NFS-e) 
da prestação de serviços 
como 
estacionamentos
academias
escolas
creches 
faculdades particulares
cursos de idiomas
lavanderias
construtoras
lojas de conserto de eletrodomésticos, 
salões de beleza
hotéis
oficinas mecânicas 
empresas de limpeza 
e vigilância 
localizadas em Vitória.

As atividades de prestação de serviço que 
não são obrigadas
emitir NFS-e  (Notas Fiscal - eletrônica)
não gerarão créditos. 
São elas: 
planos de saúde, 
pedágios, 
cartórios, 
advogados, 
contadores, 
médicos, 
dentistas, 
instituições financeiras 
serviços realizados 
por Microempreendedor Individual – MEI (empresa individual enquadrada no Sistema Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 60 mil).

Cadastramento

Para fazer o acompanhamento e o resgate dos créditos, é necessário se cadastrar no Portal Nota Vitória ( http://nota.vitoria.es.gov.br/). 

Os créditos, porém, 
são gerados e acumulados automaticamente, 
vinculados ao CPF
na emissão da Nota Vitória.

Como funciona

Basta retirar a NFS-e  (Nota Fiscal - eletrônica)
para ter direito 
ao crédito de 
30%  (Trinta por cento) do 
Imposto Sobre Serviços (ISS) pago. 

O crédito pode ser utilizado de duas formas
no 
abatimento do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU
ou na 
devolução da quantia 
por meio de depósito em conta corrente

A pessoa física não precisa morar em Vitória para ter direito ao crédito.

Valor

Segundo o programa, 
o valor mínimo 
para depósito de créditos 
em conta corrente será de 
R$ 25,00 (vinte e cinco reais) 
desde que 
beneficiário 
seja o titular da conta bancária 
e que esteja regular 
com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) no momento da devolução.

Para abater o valor a pagar no IPTU
não poderá ser indicado imóvel cujo proprietário, titular 
do seu domínio útil ou possuidor a 
qualquer título esteja irregular com a Semfa na data de indicação
A consulta de regularidade fiscal 
pode ser feita no endereço on-line (http://www.vitoria.es.gov.br/cidadao/sistemas.vitoria.es.gov.br/certnegativa/).



Para abatimento no IPTU

O crédito é gerado no momento 
da emissão da NFS-e  (Nota Fiscal eletrônica)
e torna-se disponível 
após o pagamento do ISS

No abatimento de IPTU
ele será totalizado em 
31 de outubro de cada ano 
para abatimento de até 100% 
do ano seguinte

O depósito em conta corrente será feito conforme cronograma 
a ser estabelecido pela Semfa.

Para participar do programa, o tomador de serviços deverá efetuar seu cadastro no Portal Nota Vitória (http://nota.vitoria.es.gov.br/)  . 

Para garantir a total segurança, tudo será feito por meio de senha individual.


Doação

Também será possível 
transferir o crédito 
para conta corrente 
de entidades de assistência social sem fins lucrativos 
localizadas em Vitória.

---



No Portal do Cidadão - Prefeitura de Vitória



Após cadastrar seu CPF;
aparecerá uma janela:
Envio de Documento de Comprovação de Propriedade de Correio Eletrônico
Documento enviado com sucesso. 
O resultado da avaliação será enviado para seu e-mail.

Exemplo:

"Já validamos que a conta de e-mail fulanodetal@xxxx.com é realmente sua."

e também, aparecerá, numa janela:
"Agora, para segurança dos seus dados, precisamos saber que você é o proprietário de CPF informado. Para isso, anexe no formulário abaixo uma selfie segurando um documento com o número do CPF visível (RG, CPF, CNH, etc). "
"Deverá ser possível ver seu rosto
a imagem do documento e o número dele. 

Uma equipe da Prefeitura fará a validação deste documento e, em até 48h úteis, você recebrá o retorno da validação."

"Se antes da Prefeitura avaliar, você enviar outro documento, o primeiro envio será desconsiderado."

..." nos preocupamos com sua segurança e privacidade. Sua foto será checada por funcionários devidamente treinados e será excluída tão logo seja avaliada."

~~


Mais informações no portal do Nota Vitória

fonte: vitoria.es.gov.br/cidadao/nota-vitoria-contribuinte-pode-ter-devolucao-de-parte-do-valor-pago-em-impostos
e

mais fonte: nota.vitoria.es.gov.br







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